REGULAMENTO – SORTEIO “VOLTA ÀS AULAS MINAS RIO VAREJO 2026”

1. PROMOTORA E LOCAL

Minas Rio Varejo (“Promotora”)
Endereço: R. Cristiano Rocas, 45 – Centro, Ubá/MG – CEP 36500-017
Telefone/WhatsApp: (22) 99744-5790

2. NATUREZA DA AÇÃO PROMOCIONAL

Esta é uma ação de caráter exclusivamente promocional, destinada a clientes participantes, com distribuição de prêmios mediante sorteio presencial, regida por este Regulamento e demais normas aplicáveis.

3. DATAS, HORÁRIO E FORMATO DO SORTEIO (PRESENCIAL)

Serão realizados 02 (dois) sorteios presenciais na loja : sendo permitido 01 (um) prêmio por pessoa, às 9h, nas datas:

  • 24 de janeiro de 2026

  • 07 de fevereiro de 2026

O sorteio ocorrerá ao vivo, com os nomes cadastrados sendo sorteados e anunciados no momento.

4. PARTICIPANTES E REGRAS GERAIS

4.1. Poderão participar pessoas físicas, maiores de 18 anos, que estejam devidamente cadastradas conforme divulgação da Promotora e que informem dados verdadeiros e verificáveis.

4.2. É responsabilidade do participante:

  • informar nome completo e telefone corretos e atualizados;

  • acompanhar as datas do sorteio e as comunicações da Promotora.

4.3. Impedimentos: não poderão participar sócios, funcionários e prestadores de serviço diretamente envolvidos na ação, bem como seus parentes de 1º grau, quando aplicável.

5. PRÊMIOS

5.1. A promoção contemplará os seguintes prêmios, a serem distribuídos por sorteio presencial:

  • 02 (duas) mochilas Maped; e

  • 10 (dez) kits escolares Tilibra.

5.2. Um prêmio por nome chamado: cada participante contemplado receberá apenas 01 (um) prêmio, correspondente ao item sorteado naquele momento.
Exemplos:

  • No sorteio das mochilas, será chamado 01 nome por mochila; o nome chamado recebe 01 mochila Maped.

  • No sorteio dos kits, será chamado 01 nome por kit; o nome chamado recebe 01 kit escolar Tilibra.

5.3. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não conversíveis em dinheiro e não poderão ser trocados por outros itens, salvo nas hipóteses do item 12 (substituição).

6. DINÂMICA DO SORTEIO E REGISTRO

6.1. O sorteio será feito presencialmente, com os nomes cadastrados sendo sorteados e chamados ao vivo.

6.2. Para fins de transparência, a Promotora poderá registrar o sorteio em foto e/ou vídeo.

7. VALIDAÇÃO DO GANHADOR

7.1. Para receber o prêmio, o participante sorteado deverá:

  • apresentar documento oficial com foto (RG/CPF ou CNH);

  • confirmar os dados do cadastro (ex.: telefone);

  • assinar recibo/termo de entrega.

7.2. Caso o participante não comprove identidade, apresente divergência relevante de dados, ou se recuse a assinar o recibo, poderá ser desclassificado, com destinação do prêmio conforme item 13.

8. CHAMADA NO ATO E PROCEDIMENTO EM CASO DE AUSÊNCIA

8.1. O nome sorteado será chamado ao vivo por até 03 (três) vezes durante o sorteio.

8.2. Caso o participante não esteja presente ou não se manifeste no momento da chamada, o prêmio não será automaticamente entregue no ato e passará ao procedimento de contato posterior e retirada, conforme item 10 e item 11.

8.3. A ausência no momento da chamada não garante entrega imediata e não gera direito a entrega fora das condições previstas neste Regulamento.

9. LIMITE DE PREMIAÇÃO POR CPF

9.1. Para garantir maior alcance, cada participante (CPF) poderá ser contemplado no máximo 01 (uma) vez por data de sorteio, independentemente do número de cadastros/cupons que possua.

10. CONTATO POSTERIOR COM O GANHADOR (PADRÃO)

10.1. Após o sorteio, a Promotora entrará em contato com os ganhadores por telefone/WhatsApp informados no cadastro, para orientar sobre validação e retirada.

10.2. A Promotora realizará tentativas de contato por até 03 (três) dias úteis após a data do sorteio.

10.3. É responsabilidade do participante manter dados corretos e acessíveis. A Promotora não se responsabiliza por falhas de contato por: número incorreto, chamadas não atendidas, bloqueios, configurações do aparelho, ausência de sinal, caixa postal, antispam ou similares.

11. RETIRADA DO PRÊMIO (SEM ENVIO) E PRAZO DE GUARDA

11.1. O prêmio deverá ser retirado exclusivamente na loja: R. Cristiano Rocas, 45 – Centro, Ubá/MG – CEP 36500-017.
Não haverá envio/postagem/entrega sob nenhuma hipótese.

11.2. A Promotora manterá o prêmio disponível para retirada por 03 (três) dias úteis, contados da data do sorteio.

11.3. Caso o prêmio não seja retirado dentro do prazo, ele retornará para a loja (estoque/controle interno), sem direito a indenização, reagendamento ou compensação, podendo a Promotora dar ao item a destinação que entender adequada (incluindo novo sorteio ou uso em outra ação).

12. SUBSTITUIÇÃO DO PRÊMIO

12.1. Na falta de algum item por indisponibilidade de estoque, logística ou descontinuidade, a Promotora poderá substituir por produto equivalente ou superior, a seu critério, sem conversão em dinheiro.

13. FRAUDES, DUPLICIDADES E DESCLASSIFICAÇÃO

13.1. A Promotora poderá desclassificar participantes e cancelar premiação, a qualquer tempo, se identificar:

  • dados falsos, inconsistentes ou de terceiros;

  • tentativa de fraude, manipulação, duplicidade indevida ou violação deste Regulamento;

  • qualquer conduta que comprometa a lisura da ação.

13.2. Em caso de desclassificação, o prêmio correspondente não será entregue, retornando ao controle da Promotora para destinação interna, inclusive novo sorteio, a critério da Promotora.

14. USO DE IMAGEM E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

14.1. O sorteio poderá ser fotografado/filmado para fins de transparência e divulgação.

14.2. Ao participar, o participante autoriza, de forma gratuita, a divulgação do seu primeiro nome e/ou imagem no ato do sorteio e em materiais informativos da Promotora, exclusivamente para divulgação do resultado, sem gerar direito a pagamento.

15. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

15.1. Os dados pessoais coletados serão utilizados somente para executar a promoção (cadastro, conferência e entrega do prêmio) e poderão ser armazenados pelo tempo necessário para fins de auditoria interna e obrigações legais.

16. FORÇA MAIOR E ALTERAÇÕES

16.1. Por motivo de força maior (ex.: impossibilidade de abertura da loja, queda de energia, determinação de autoridade), a Promotora poderá remarcar datas/horários e/ou ajustar procedimentos, comunicando em seus canais oficiais, preservando a transparência.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A participação nesta ação implica aceite total deste Regulamento.

17.2. Dúvidas e informações: (22) 99744-5790 ou presencialmente na loja.

17.3. Fica eleito o foro da comarca de Ubá/MG para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal diversa.